O presidente da Câmara Municipal, vereador Gabriel Valões Santos (MDB), assumirá interinamente na noite desta quarta-feira (17) o cargo de prefeito, em Martinópolis (SP). Em sessão solene marcada para começar às 20h, no recinto do Poder Legislativo, será declarada a vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito, após decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP), que cassou a chapa eleita no pleito de 2024.
Com isso, o presidente da Câmara assumirá de forma temporária o exercício do cargo de prefeito até a realização de novas eleições para o preenchimento das funções de comando do Poder Executivo. Também de forma interina, o vereador Leandro da Silva Valentim (MDB), vice-presidente do Poder Legislativo, responderá pelo exercício da presidência da Câmara.
Em acórdão com a relatoria do desembargador Encinas Manfré, o TRE-SP decidiu, por votação unânime, reconhecer a prática de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. Diante das condutas e em razão da unicidade da chapa majoritária, o TRE-SP determinou a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito eleitos, Valdeci Soares dos Santos Filho (Republicanos) e Marcos Rogério Matarazo (PODE), respectivamente; a imposição da sanção de inelegibilidade, pelo prazo de oito anos subsequentes ao pleito de 2024, exclusivamente ao prefeito Valdeci Soares dos Santos Filho; e a realização de novas eleições em Martinópolis para o preenchimento dos cargos de chefia do Poder Executivo.
Nesta segunda-feira (15), o TRE-SP encaminhou à 71ª Zona Eleitoral, em Martinópolis, o acórdão proferido no recurso eleitoral que cassou os mandatos de Valdeci Soares dos Santos Filho e Marcos Rogerio Matarazo por abuso de poder político e econômico.
Ao encaminhar o acórdão, o TRE-SP comunicou à 71ª Zona Eleitoral não haver mais recursos cabíveis no âmbito da corte de segunda instância, após o julgamento dos embargos de declaração em 3 de junho, que foram negados. Valdeci Soares dos Santos Filho e Marcos Rogerio Matarazo apresentaram recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF), em 10 de junho, que ainda aguarda julgamento pela terceira instância.
A comunicação determinou à Zona Eleitoral o cumprimento imediato do acórdão que cassou os mandatos de Valdeci Soares dos Santos Filho e Marcos Rogerio Matarazo e ainda impôs ao prefeito a sanção de inelegibilidade.
Após o recebimento da comunicação do TRE-SP, a juíza da 71ª Zona Eleitoral de Martinópolis, Renata Esser Souza Staquecini, determinou, nesta terça-feia (16), em despacho:
O ofício e o acórdão já foram recebidos pela Câmara nesta terça-feira.
As providências com relação ao afastamento dos envolvidos dos cargos e a determinação de quem assume neste momento cabem à Câmara Municipal.
Após o reprocessamento dos votos, haverá deliberação do juízo quanto à determinação de novas eleições.
Nas eleições municipais de 2024, Valdeci Soares dos Santos Filho e Marcos Rogério Matarazo integraram a coligação “Por uma Martinópolis Mais Forte”, que venceu o pleito com 4.482 votos, o equivalente a 33,01% dos votos válidos. Na ocasião, cinco chapas participaram da disputa.
“Estamos cientes dos fatos e informamos que adotamos todas as providências pertinentes, seja no Tribunal Regional Eleitoral, seja no Tribunal Superior Eleitoral, e estamos confiantes de que a Justiça prevalecerá”, disse ao ifronteira.com o advogado João Henrique Feitosa Benatti, que atua na defesa de Valdeci Soares dos Santos Filho e Marcos Rogério Matarazo.
Em nota, a Prefeitura de Martinópolis informou que, até o momento, não foi oficialmente informada ou notificada sobre eventual decisão proferida pelo TRE-SP.
Dessa forma, segundo o Poder Executivo, "até que haja comunicação pelos meios legais cabíveis", o prefeito Valdeci Soares dos Santos Filho e o vice Marcos Rogério Matarazo seguem nos cargos.
"A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o pleno funcionamento dos serviços públicos, mantendo a população informada por meio dos canais oficiais", concluiu a Prefeitura.
